Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são aplicáveis ao produto denominado Assistente Sara “Sara”, de propriedade exclusiva da Ceos Solution, inscrita no CNPJ sob o nº 46.343.010/0001-20, (“Plataforma” e “Ceos”, respectivamente) e aos usuários da Plataforma (“Você” ou “Usuário”). Estes Termos regem o seu acesso e utilização à Plataforma, incluindo quaisquer manutenções e suportes que oferecemos (“Serviços”). Por favor, leia este documento com atenção. Ao acessar ou usar a Plataforma, Você concorda integralmente com estes Termos. Caso você não concorde com os Termos (ou qualquer parte deles), por favor, não use ou acesse a Plataforma e, consequentemente, os Serviços.

1. ACESSO AO CONTEÚDO RESTRITO

Nossa Plataforma possui conteúdos abertos e restritos. Para acessar os conteúdos restritos será necessário realizar a assinatura de um de nossos Serviços. Após a assinatura, nós realizaremos o cadastro do Usuário para liberação do acesso. As informações fornecidas serão consideradas verdadeiras e poderão impactar na prestação dos Serviços e no acesso à Plataforma. Exceto conforme disposto nestes Termos, nós não damos qualquer garantia, de qualquer tipo, expressas ou implícitas, a Você em relação à Plataforma. Você reconhece que a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.
A assinatura tem caráter intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros, sendo o Usuário inteiramente responsável pelo bom uso da Plataforma.
O conteúdo aberto são as 20 (vinte) mensagens gratuitas concedidas ao novo Usuário que aceitar estes Termos e optar por testar as funcionalidades da Plataforma (“Conteúdo Aberto”).
O conteúdo fechado, são todas as assinaturas que permitem o acesso sem restrições de mensagens ou funcionalidades (“Conteúdo Fechado”), conforme disposto nestes Termos.

2. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Como Usuário da Plataforma, Você:

I. deve cumprir todas as leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis;
II. não pode agir de forma ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
III. não deve agir de qualquer forma que possa criar risco de dano à Plataforma;
IV. não deve utilizar qualquer meio para obter acesso não autorizado à Plataforma;
V. não deve coletar informações dos Serviços usando uma ferramenta de software automatizada ou manualmente em massa;
VI. não transmitirá qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de transmissão semelhante (spam);
VII. não transmitirá quaisquer dados, ou qualquer material que contenha vírus, spyware, adware ou quaisquer outros programas nocivos ou código de computador semelhante projetado para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware de computador;
VIII. garantirá que está nos fornecendo informações precisas, completas e atualizadas para utilização da Plataforma, conforme necessário, e manterá desta forma durante a utilização da Plataforma;
IX. manterá a confidencialidade e será responsável por suas credenciais de acesso, como nomes de usuário ou senhas, ou qualquer outra informação inserida na Plataforma, não devendo divulgá-las a terceiros. Você reconhece que não somos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de falha em proteger essas informações;
X. concorda em receber comunicações fornecidas através da Plataforma ou ainda através do e-mail cadastrado no início do relacionamento;
XI. concorda que as mensagens em forma de texto, áudio ou imagens, enviadas pelo Usuário na Plataforma, poderão ser armazenados em nossa base de dados, de acordo com a legislação vigente, sendo certo que tal conteúdo é de inteira responsabilidade do Usuário que o inseriu. Esse conteúdo não estará disponível ao público aberto;
XII. não utilizará a Plataforma e/ou os Serviços para qualquer finalidade que seja proibida por estes Termos ou por qualquer outro documento e/ou informação fornecida publicamente pela Ceos; e
XIII. declara que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade e que, portanto, possui capacidade legal para a prática dos atos civis. Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos de idade, ou seja, considerado relativamente incapaz, este declara e garante que está sendo assistido ou representado por seu(s) responsável(is) legal(is) durante toda a interação com a Plataforma, que fica obrigado a respeitar e cumprir as disposições legais aplicáveis, bem como assumir todas as responsabilidades decorrentes do uso da Plataforma pelo Usuário.

3. NOSSOS DIREITOS

A Ceos possui o direito de:

I. modificar temporária ou permanentemente a Plataforma (ou qualquer parte dela) ou os Serviços, com ou sem aviso prévio e não seremos responsáveis perante Você ou qualquer terceiro por qualquer modificação nos Serviços. No caso de fazermos quaisquer alterações significativas na Plataforma, envidaremos todos os esforços para informá-lo de tais alterações com antecedência;
II. suspender temporariamente a Plataforma ou os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio, ou suspender permanentemente a Plataforma ou os Serviços (ou qualquer parte deles) com aviso prévio a Você, e não seremos responsáveis perante Você ou qualquer terceiro, exceto com relação à devolução proporcional de valores pagos pelo acesso à Plataforma e comprovadamente não utilizados. Caso a suspensão da Plataforma (temporária ou permanente) decorra de: (a) qualquer ato ou fato extraordinário à Ceos, incluindo caso fortuito ou força maior; (b) qualquer ato ou fato causado exclusivamente por terceiros; ou (c) qualquer descumprimento, pelo Usuário, destes Termos, o Usuário não terá direito ao reembolso dos valores pagos para utilização da Plataforma e dos Serviços;
III. remover os dados compartilhados pelo Usuário, se acreditarmos que existe um risco plausível de danos para a Ceos, para os Serviços, para a Plataforma, para outros usuários ou para terceiros;
IV. impedir ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma, caso haja qualquer descumprimento dos Termos (ou qualquer parte deles), quaisquer termos ou políticas aqui referidas, ou qualquer lei aplicável (local ou internacional); e
VI. alterar ou atualizar os Termos de tempos em tempos. Caso, após a alteração ou atualização, o Usuário permaneça utilizando a Plataforma e os Serviços (ou qualquer parte deles), os novos Termos serão considerados como aceitos pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário verificar regularmente se nossos Termos foram alterados. Se Você não concordar com qualquer alteração dos Termos, Você deve parar imediatamente de usar a Plataforma. No caso de fazermos quaisquer alterações significativas aos Termos, Você será informado de tais alterações por escrito.

4. DADOS DO USUÁRIO

A proteção dos dados (pessoais ou não) informados pelo Usuário é uma prioridade máxima para a Ceos (“Dados do Usuário”). Garantimos que os Dados do Usuário serão mantidos em segurança, conforme a legislação e regulamentação aplicável à Plataforma e aos Seviços, e envidaremos os melhores esforços para que quaisquer prestadores de serviços terceirizados façam o mesmo. O Usuário entende que é o único responsável pela segurança, proteção e backup adequados dos Dados do Usuário quando em posse ou controle do Usuário. Não somos responsáveis pelo que o Usuário faz com os seus Dados do Usuário.
Você concorda que é o único responsável por garantir que a transferência e o processamento dos Dados do Usuário em conexão com a Plataforma sejam lícitos e quaisquer consentimentos relevantes tenham sido obtidos, caso necessário. Caso esteja agindo em nome de terceiro, Você concorda que obteve a aprovação das partes interessadas relevantes para se registrar na Plataforma e utilizar os Serviços. Você também é responsável por informar os Usuários sobre todas as políticas e práticas para o uso da Plataforma e dos Serviços e de quaisquer configurações que possam afetar os dos Dados do Usuário.

5. SITES OU APLICATIVOS DE TERCEIROS

Nossas páginas de internet podem conter links de parceiros comerciais da Ceos ou de terceiros. Ao visitar estes novos endereços, o Usuário deve aceitar seus respectivos termos e condições de uso. A Ceos não se responsabiliza pelo conteúdo gerado em ambiente externo, e não endossa eventual comportamento irregular de seus parceiros comerciais ou de terceiros.

6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário tem responsabilidade por todas as suas ações ou omissões realizadas em nossa Plataforma e pelos conteúdos enviados ou transmitidos em desacordo com o disposto nestes Termos, sendo responsabilizado também pela reparação por danos patrimoniais, morais e/ou reputacionais causados à Ceos, seus clientes, parceiros comerciais ou terceiros. A postura inadequada do Usuário na utilização de nossa Plataforma não reflete a opinião ou a visão da Ceos em nenhum aspecto.

7. PAGAMENTO

Pelo acesso à Plataforma e aos Serviços após a utilização do Conteúdo Aberto, Você deve pagar nossas taxas mensalmente (“Encargos“). O pagamento pelo acesso à Plataforma é antecipado, e pode ser efetuado através de PIX pela plataforma PagSeguro, ou cartão de crédito pela plataforma Stripe. Em ambas as situações, o acesso ao Conteúdo Fechado apenas será disponibilizado após a confirmação de pagamento, pelo período de 30 (trinta) dias. Podemos aumentar os valores cobrados mediante aviso por escrito com trinta (30) dias de antecedência ao Usuário.
Durante todo o período de utilização da Plataforma e dos Serviços, a Ceos reserva o seu direito de criar valores promocionais para determinados grupos de usuários, sem a necessidade de concedê-los a todos os usuários do Conteúdo Fechado.
Caso Você deixe de pagar os Encargos até a respectiva data de vencimento, a Ceos poderá suspender o acesso do Usuário à Plataforma até que o respectivo pagamento seja realizado.
Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, os Encargos pagos não são reembolsáveis.

8. PLANOS DE ASSINATURA

A Ceos poderá oferecer planos de assinatura mensal, inclusive assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A Ceos não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Você pode encontrar detalhes dos planos oferecidos pela Ceos acessando o site www.assistentesara.com.br.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Dados do Usuário. O Usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e de prazo ilimitado para acessar, usar, processar, copiar, distribuir, executar, exportar e exibir os Dados do Usuário apenas conforme razoavelmente necessário (a) para fornecer, manter e atualizar a Plataforma e os Serviços; b) prevenir ou resolver problemas técnicos ou de segurança relacionados à Plataforma e aos Serviços; c) conforme exigido pela legislação ou regulamentação aplicáveis; e (d) conforme expressamente permitido por escrito pelo Usuário. O Usuário declara e garante que possui direitos sobre os Dados do Usuário para conceder esta licença. Você declara que nenhum dos Dados do Usuário, materiais ou conteúdo postado ou enviado por Você por meio da Plataforma ou pelos Serviços, viola quaisquer direitos de terceiros.
Possuímos todos os direitos de propriedade intelectual ou a licença necessária para oferecimento da Plataforma e dos Serviços. Isso significa, por exemplo, que nós e, caso aplicável, nossos licenciadores, permanecemos livres para utilizar a Plataforma e ofertar os Serviços. Você não pode modificar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, transmitir, traduzir, vender, criar trabalhos derivados, explorar ou distribuir de qualquer maneira ou meio (inclusive por e-mail ou meios eletrônicos) a Plataforma e/ou os Serviços, ou qualquer parte deles.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

I. Prazo do Contrato

Nossos Termos permanecerão em vigor até que as assinaturas solicitadas pelo Usuário tenham expirado ou sido encerradas, exceto nas hipóteses previstas neste Termo.

II. Renovação

Todas as assinaturas são renovadas mensalmente mediante pagamento prévio, conforme forma de pagamento escolhida (PIX no PagSeguro, ou cartão de crédito no Stripe).

III. Cancelamento

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, sendo necessário, em caso de pagamento com cartão de crédito, indicar essa opção no link https://billing.stripe.com/p/login/6oEbJCcmKe0Gg7ufYY. Você continuará tendo acesso ao Conteúdo Fechado da Sara até o fim do período de faturamento. A Ceos não oferece reembolso ou crédito por períodos de assinatura utilizados parcialmente.
Caso a Ceos comprovadamente descumpra o disposto nestes Termos, o Usuário poderá cancelar a sua assinatura por justa causa e, neste caso, reembolsaremos ao Usuário, de forma proporcional, quaisquer Encargos pagos pelo acesso à Plataforma e comprovadamente não utilizados. Em caso de rescisão por justa causa pela Ceos, o Usuário pagará quaisquer Encargos não pagos relacionados às suas assinaturas.

11. FALE CONOSCO

Caso tenha qualquer dúvida após a leitura destes Termos, Você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de comunicação: contato@assistentesara.com.br